Pesquisadoras do DGC integram a XII Jornadas ASADIP no Uruguai

A líder do Grupo de Estudos Direito, Globalização e Cidadania – Prof.ª Dr.ª Renata Alvares Gaspar -, vice-presidenta de comunicação da Associação, está participando ativamente da XII Jornadas ASADIP que, este ano, está debruçada sobre a temática referente a eficácia transnacional do direito, em especial, o reconhecimento e a execução de sentenças, laudos e outros atos.

A líder do Grupo DGC apresentou painel a respeito da circulação global de documentos, hoje, 21/11/2019.

A respeito da sua participação, a professora afirmou sempre ficar muito feliz em participar da ASADIP, pois a considera como um dos seus lugares no mundo.

Sempre me sinto feliz na ASADIP, pois é um dos meus lugares no mundo…

Renata Alvares Gaspar

Ademais, a pesquisadora do DGC, Mariana Jacob, apresentou a sua pesquisa no Foro de Jovens Pesquisadores da XII Jornadas no Uruguai.

Aos ouvintes, apresentou sua pesquisa a respeito dos princípios ASADIP. A respeito da sua participação, afirmou que, anualmente, as Jornadas são um momento de aprendizagem e de contato com pesquisadores que elevam o Direito Internacional Privado.

Me senti acolhida na ASADIP desde sempre, e as Jornadas da Asadip são sem dúvida um dos momentos no ano que mais aprendo e posso ver de perto os que mais admiro e me inspiram no Direito. E que colocam o DIPr em novas perspectivas a cada novo evento, influenciando e reforçando meu amor pela matéria.

Mariana Jacob

A XII Jornadas ASADIP está acontecendo em Punta del Este, no Uruguai, e conta com o apoio de diversas organizações e organismos internacionais, entre eles, a ONU e a OEA.

Lista de trabalhos selecionados para a Mostra de Pôsteres do 1º Encontro do DGC (Resolução n.º 12/2019/DGC)

Com muita alegria, divulgamos a Resolução n.º 12/2019/DGC que torna pública a relação dos resumos, simples e expandidos, selecionados para a Mostra de Pôsteres do 1º Encontro do DGC.

Agradecemos a todas as inscritas e a todos os inscritos pelo sucesso do certame!

Por fim, agradecemos à toda comunidade acadêmica pela participação no certame e aguardamos, a todxs, no dia 29/11/2019 no campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo!

Para conhecer a lista dos pôsteres selecionados, clique aqui!

1º Encontro do DGC – O direito internacional entre o público e o privado: uma homenagem ao Professor Diego P. Fernández Arroyo

No próximo dia 29 de novembro de 2019, no auditório da Universidade Mackenzie, campus Higienópolis, das 08:00 às 18:00 horas, realizar-se-á Evento do Grupo de Estudo DGC – Direito, Globalização e Cidadania. O Evento é uma realização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Grupo DGC, com apoio institucional da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI e dos escritórios Mattos Engelberg Advogados e Massarente Gaspar Advocacia.

Em sete horas de intensas atividades, serão oferecidos workshops, palestras, debates em mesas temáticas e mostra de pôsteres.

Conheça a programação completa e inscreva-se em http://www.grupodgc.org/encontro

1º Encontro do DGC – O direito internacional entre o público e o privado: uma homenagem ao Professor Diego P. Fernández Arroyo

O retrocesso americano pela Ação Civil Pública número 17-2459 que baniu o alistamento de transgêneros nas Forças Armadas Americanas

por Beatriz Gonçalves

Em 23 de Março de 2019, o atual presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, assinou um memorando restringindo “alguns” transgêneros de se alistarem às forças armadas desta nação. Destaca-se a nomenclatura “alguns”, pois neste documento é restringido o alistamento de transgêneros com disforia de gênero. Isto é, segundo às autoridades americanas, estes são as pessoas que podem requerer médico substancial, incluindo medicamentos e cirurgias para a sua transição hormonal. 

Entretanto, nem sempre o governo americano foi adepto à restrição de transgêneros no exército. Durante um pequeno lapso temporal, entre 2016 até 2017, ainda no exercício governamental de Barack Obama, os Estados Unidos acabou com essa restrição alegando que não poderiam fechar os olhos para tal realidade e deveriam protege-los, pois o exército deve ter acesso de todos os talentos possíveis.

Primeiramente, antes de adentrarmos à profundidade do tema e suas problemáticas, é preciso abordar as diferenças entre gênero, sexualidade e transgênero.

O gênero se refere a diferenciação da própria pessoa entre ser homem e mulher, de acordo com as construções sociais. A sexualidade, porém, é a atração sexual e afetividade entre as pessoas. E transgênero é a identificação de gênero contrária à identificação física e biológica.

Todavia, com a mudança presidencial em 2017, toda essa discussão se iniciou quando Donald Trump, no dia 26 de julho do mesmo ano, publicou através de suas redes sociais a seguinte mensagem[1]: “Depois de consultar meus generais e militares, por favor, fiquem avisados de que o Governo dos Estados Unidos não irá aceitar ou permitir indivíduos transgêneros para servir o Exército dos Estados Unidos em qualquer capacidade. Nossos militares devem se concentrar em vitórias decisivas e extraordinárias, e não podem se preocupar com os tremendos custos médicos e transtornos que seriam causados por transgêneros entre os militares”.

Após essa declaração, em 25 de agosto de 2017, Donald Trump expediu um memorando nomeado como “Memorando para o Secretário de Defesa e Secretário de Segurança Interna”[2], no qual formalizou o banimento dos transgêneros de acordo com a sua declaração através das mídias sociais. Neste documento, a autoridade presidencial solicita a estes secretários que criem um plano implementatório sobre tal assunto.

Em 21 de Novembro de 2017, as cortes federais em Washington e Califórnia protocolaram uma injunção preliminar junto à Suprema Corte para que fosse proibido a determinação do presidente.

Após alguns meses, em 22 de Fevereiro de 2018, a Secretaria de Defesa apresentou o “Plano de Implementação” no qual recomendava que houvesse uma alteração no memorando apresentado anteriormente, para que fosse permitido que os transgêneros já presentes no exército continuassem à servir o país, ao invés de serem expulsos.

De acordo com a fundamentação da Secretaria de Defesa, a política inclusiva comprometeria a aptidão médica porque há “considerável incerteza científica” sobre a eficácia dos cuidados médicos para a disforia de gênero (incongruência entre o gênero de nascimento) e porque as tropas diagnosticadas com disforia de gênero são medicamente inadequadas e menos disponíveis para o desenvolvimento. (CENTER, Palm. 2018:4)

De acordo com a American Psychiatric Association’s (Associação Psiquiátrica Americana)[3], a disforia de gênero não deve ser equiparada à incapacidade. Segundo os especialistas, através de análises de militares transgêneros e não-transgêneros, há a presença de angústia em seus hormônios independentemente do gênero, pois isso pode ser causado por qualquer motivo, como por exemplo, a saudade por estar longe da família durante o serviço militar.

Ainda em seguimento com a American Psychiatric Association’s, o Diretor Executivo, Saul Levin, afirmou que “as pessoas transgêneros não possuem distorções mentais; assim, eles não sofrem qualquer prejuízo em seu discernimento ou capacidade de trabalhar”.

Estima-se que há 12.800 transgêneros servindo os Estados Unidos. Muitos soldados ou soldadas presentes atualmente no exército sofrem discriminações por se privarem de serem quem são, pois a paixão de representar o seu país supera quaisquer barreiras.

Essas pessoas são discriminadas pelos outros componentes do exército e pelas suas regras internas, pois mesmo com as constantes mudanças corporais e hormonais, os mesmos precisam necessariamente continuar a servir e usar os uniformes de acordo com o sexo descrito no nascimento.

Sendo assim, é indiferente que a mudança corporal externa seja explícita, a pessoa então deve continuar agindo de acordo com o sexo no qual não há identificação.

Após os diversos trâmites judiciais, a Suprema Corte em 2019, através da Ação Civil Pública número 17-2459[4], com a decisão de George L. Russel, autorizou que o veto de Donald Trump entrasse em vigor. Desta feita, a medida começou a vigorar em 12 de Abril de 2019.

Com essa medida, a Suprema Corte, não identificou que tal banimento violasse alguma norma americana, pois o memorando seguiu os trâmites previsto no Art. 2 da Constituição Americana, como por exemplo a solicitação de um parecer por escrito ao principal funcionário em cada um dos departamentos executivos, conforme visto anteriormente que de fato tal trâmite foi realizado.

Porém, nessa decisão judicial no qual autoriza o explícito retrocesso no que tange novamente a proibição de transgêneros americanos nas forças armadas, foi esquecido totalmente os direitos humanos de cada um e a igualdade entre os seres também previstos na Constituição Americana. A priori, todos os seres humanos são livres para gozarem e usufruírem dos direitos básicos, todavia, como é possível perceber, os direitos humanos em algumas situações são deixados de lado quando não estão de acordo com os interesses próprios.

Tal medida é o início de um novo retrocesso à população americana, pois mesmo com a Resolução da ONU sobre a violação dos Direitos Humanos dos LGBTQ+, na qual os Estados Unidos adota desde 2011, e mesmo que haja previsão expressa de que não pode haver discriminação com os transgêneros, a referida norma não é seguida com a fundamentação de que a transição com hormônios irá atrapalhar o desempenho nas forças armadas e de que o governo não pode ser uma alternativa para financiar as cirurgias de sexo. Tal fundamentação causa um enorme estrago na vida das pessoas que se identificam como transgêneros, pois essas pessoas só querem servir ao seus país e possuem o desejo de que sejam reconhecidos e aceitos como são, todavia, com essa medida, além de serem julgados diariamente pela sociedade, são julgados também pelo Estado como incapazes e más influências ao desempenho do exército americano em futuras batalhas.


[1] https://tribunahoje.com/noticias/mundo/2017/07/26/no-twitter-trump-diz-que-nao-vai-permitir-que-transgeneros-prestem-servico-militar/

[2] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/presidential-memorandum-secretary-defense-secretary-homeland-security/

[3] https://www.glad.org/wp-content/uploads/2018/04/Palm-Center-report-Rationale-for-Reinstating-the-Transgender-Ban-Is-Contradicted-by-Evidence.pdf

[4] http://cdn.cnn.com/cnn/2019/images/03/07/stone_et_al_v_trump_et_al__mddce-17-02459__0249.0.pdf

Lista de Admitidxs no Processo Seletivo para o 6º Ciclo de Estudos (Resolução n.º 08/2019/DGC)

Com muita alegria, divulgamos a Resolução n.º 08/2019/DGC que torna pública a relação dxs admitidxs no processo seletivo para o 6º Ciclo de Estudos do Grupo DGC.

Agradecemos a todas as inscritas e a todos os inscritos pelo sucesso do certame! Nos foi uma árdua tarefa decidir entre 14 (quatorze) nomes, afinal, a concorrência foi grande e todxs excepcionalmente qualificados.

Esperamos que todxs xs que não ingressaram no Grupo DGC, por meio do atual processo seletivo, possam submeter novas inscrições em um futuro próximo.

Assim, agradecemos à toda comunidade acadêmica pela participação no certame e saudamos com boas-vindas xs novxs membrxs!

Para conhecer a lista de admitidxs, clique aqui!

Edital Extraordinário de Abertura de Processo de Seleção de Pesquisadorxs (Resolução n.º 07/2019/DGC)

Com alegria, divulgamos o Edital de Abertura de Processo de Seleção de Pesquisadorxs pra o 6º Ciclo de Estudos do Grupo DGC (Resolução n.º 06/2019/DGC).

Toda a comunidade acadêmica está convidada para submeter inscrições que serão aceitas até as 23:59h do dia 27/03/2019.

Inscrições por meio do formulário a seguir:

O Edital que estendeu o prazo para inscrições está disponível em
Resolução n.º 06/2019/DGC.

O edital completo está disponível por meio da
Resolução n.º 06/2019/DGC.

O resultado será divulgado, no site do Grupo DGC, em 28/03/2019.

Edital de Abertura de Processo de Seleção de Pesquisadorxs (Resolução n.º 06/2019/DGC)

Com alegria, divulgamos o Edital de Abertura de Processo de Seleção de Pesquisadorxs pra o 6º Ciclo de Estudos do Grupo DGC (Resolução n.º 06/2019/DGC).

Toda a comunidade acadêmica está convidada para submeter inscrições que serão aceitas até as 23:59h do dia 27/03/2019.

Inscrições por meio do formulário a seguir:

O edital completo está disponível por meio da
Resolução n.º 06/2019/DGC.

O resultado será divulgado, no site do Grupo DGC, em 28/03/2019.

Recondução de Membrxs (Resolução n.º 05/2019/DGC)

Com muita alegria o Grupo DGC divulga a Resolução n.º 01/2018/DGC para tornar pública a recondução dxs seguintes membrxs: Beatriz Gonçalves, Bruno Cunha, Cândida Mara, Érico Belazi Nery, João Lourenço Matarazzo, Mariana Jacob, Pedro Romanini Turra, Priscila Aguiar e Rafaella Resck Braios.

Desejamos um Ciclo de Estudos profícuo!

Para acessar a Resolução n.º 05/2019/DGC na íntegra, acesse clique aqui.

Lista Extraordinária de Admissão no Processo Seletivo para o 5º Ciclo de Estudos (Resolução n.º 04/2018/DGC)

Divulgamos a Resolução n.º 04/2018/DGC para tornar pública a lista complementar de admissão extraordinária no Processo Seletivo para o 5º Ciclo de Estudos do Grupo DGC.

Conforme consta no texto da resolução, a medida foi necessária, considerando que “recentemente foi realizado o Processo Seletivo para o 5º Ciclo de Estudos; que o número de inscritxs foi bastante superior ao de vagas; que os novxs membrxs ainda não iniciaram as atividades de pesquisa e estudo junto ao grupo e, por fim, que, após a realização do processo seletivo, houve a saída voluntária de uma das pesquisadoras do grupo”.

Para conhecer a lista na íntegra, acesse: http://grupodgc.org/wp-content/uploads/2018/08/Resolução-04-2018.pdf

Lista de Admitidxs no Processo Seletivo para o 5º Ciclo de Estudos (Resolução n.º 03/2018/DGC)

Com muita alegria, divulgamos a Resolução n.º 03/2018/DGC que torna pública a relação dxs admitidxs no processo seletivo para o 5º Ciclo de Estudos do Grupo DGC.

Agradecemos a todas as inscritas e a todos os inscritos pelo sucesso do certame! Nos foi uma árdua tarefa decidir entre 5 (cinco) nomes, afinal, a concorrência foi grande – 6 candidatxs por vaga – e todxs excepcionalmente qualificados.

Esperamos que todxs xs que não ingressaram no Grupo DGC, por meio do atual processo seletivo, possam submeter novas inscrições em um futuro próximo.

Assim, agradecemos à toda comunidade acadêmica pela participação no certame e saudamos com boas-vindas xs novxs membrxs!

Para conhecer a lista de admitidxs, acesse: http://grupodgc.org/wp-content/uploads/2018/08/Resolução-03-2018.pdf